O nome está grafado de outro jeito
A matrícula traz o nome do titular com erro de grafia ou em versão que não corresponde aos documentos oficiais.
OAB/PR 47.207 · Foz do Iguaçu e região
Advogado de retificação de matrícula em Foz do Iguaçu quando o registro está errado
Para quem precisa corrigir nome, estado civil, qualificação das partes, grafia ou omissão nos dados da matrícula do imóvel. Presencial em Foz do Iguaçu e online para todo o Brasil.
18 anos de atuação desde 2008
OAB/PR 47.207 inscrição ativa
Atendimento presencial e online
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Antes de tudo
Você está em alguma destas situações?
Uma distinção que evita caminho errado: metragem, perímetro e divisa seguem por outro procedimento, o de retificação de área do imóvel. Nome, estado civil, grafia e omissões do registro correm pelo rito descrito a seguir.
O estado civil mudou e o registro não
Casamento, divórcio ou viuvez alteram a qualificação das partes, e o registro segue descrevendo a situação antiga.
Faltou transportar um dado do título
A escritura dizia uma coisa e a transposição para o registro saiu incompleta ou com o elemento trocado.
A rua mudou de nome
A denominação do logradouro público foi alterada por ato oficial e a matrícula continua com a designação antiga.
Como a lei trata
O que os arts. 212 e 213 da Lei 6.015/1973 preveem
A lei chama de retificação a correção do registro ou da averbação que seja omissa, imprecisa ou que não exprima a verdade. E prevê dois caminhos para chegar lá.
Correção pelo próprio oficial do registro
O art. 213, I lista as hipóteses em que o oficial retifica de ofício ou a requerimento do interessado, pelo procedimento administrativo do próprio cartório.
No registro de imóveis
Hipóteses previstas no inciso I
- Omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título
- Indicação ou atualização de confrontação
- Alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial
- Inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais
- Alteração que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais já registradas
Quando o caminho passa pelo juiz
O art. 212 faculta ao interessado requerer a retificação por procedimento judicial, e o parágrafo único registra que optar pelo administrativo não exclui a prestação jurisdicional.
Via judicial, facultada por lei
Situações que costumam levar a essa via
- Necessidade de produzir outras provas da qualificação pessoal das partes, ressalvada na alínea g do inciso I
- Impugnação fundamentada apresentada no procedimento do cartório, tratada nos §§ 5º e 6º do art. 213
- Controvérsia que passa a versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes
- Exigência do oficial que o interessado entende indevida
- Correção que depende de decisão sobre documento contestado por terceiro
Como funciona
Do documento certo à averbação, em quatro etapas
Retificar matrícula é, antes de tudo, provar qual é o dado correto. Presencial em Foz do Iguaçu ou online para todo o Brasil.
Conversa inicial
Você conta qual dado está errado na matrícula e como isso apareceu, em geral numa venda, num financiamento ou num inventário. Conversa sigilosa e sem compromisso de contratação.
Matrícula e documentos que provam o dado certo
Leitura da matrícula e do título que a originou, e levantamento das certidões e dos documentos oficiais capazes de comprovar a informação correta.
Enquadramento da hipótese
Definir se o caso está entre as hipóteses de correção pelo oficial, se depende de requerimento instruído ou se exige a via judicial muda o documento a reunir e o rito do pedido.
Protocolo e acompanhamento
Apresentação do requerimento ao registro competente, resposta às exigências e acompanhamento até a averbação da retificação na matrícula.
Quem atende
Quem conduz o pedido
Um procedimento discreto, que costuma aparecer no pior momento, conduzido por quem trabalha com registro de imóveis desde 2008.
OAB/PR 47.207
Advogado · Direito Imobiliário
Formação e atuação
Roger Luiz Maciel é advogado titular inscrito na OAB/PR sob o número 47.207, formado pelas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (UNIFOZ), com pós-graduação lato sensu pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Atua em Direito Imobiliário desde 2008, em Foz do Iguaçu e região, com casos que passam pelos cartórios de registro de imóveis, pelos tabelionatos e pelo foro da comarca.
2008
Ano em que começou a atuação em Direito Imobiliário
“Matrícula é a certidão de identidade do imóvel. Um dado errado ali não parece grave até o dia em que trava a venda.”
Roger Luiz Maciel, OAB/PR 47.207
O atendimento acontece presencialmente no escritório, na Avenida Jorge Schimmelpfeng, no Centro de Foz do Iguaçu, e também de forma online para clientes de qualquer lugar do Brasil, por WhatsApp e videochamada.
Onde atendemos
Como a atuação em Foz do Iguaçu funciona na prática
A retificação corre no registro de imóveis da circunscrição em que o imóvel está, e as exigências variam de cartório para cartório, o que se resolve melhor de perto do que a distância.
No escritório, em Foz do Iguaçu
O escritório fica no Centro, na Avenida Jorge Schimmelpfeng, uma das principais vias da cidade.
Dezoito anos de atuação na mesma cidade
Ver o endereço no mapa
O que sustenta a atuação local
- Atuação em Direito Imobiliário desde 2008, sempre na mesma cidade
- Casos que passam pelos cartórios de registro de imóveis e pelos tabelionatos de Foz do Iguaçu
- Processos que tramitam no foro da comarca de Foz do Iguaçu
- Escritório na Avenida Jorge Schimmelpfeng, 600, Sala 11, Edifício Center Foz, Centro
- Atendimento presencial de segunda a sexta, das 9h às 18h
Online, para todo o Brasil
Quem mora longe do imóvel resolve a distância, por WhatsApp e videochamada, com os documentos em formato digital.
Atendimento online para clientes de qualquer estado
Combinar um atendimento no WhatsApp
Como funciona a distância
- Inscrição na OAB/PR sob o número 47.207, válida em todo o território nacional
- Documentos enviados em formato digital, por WhatsApp ou e-mail
- Conversa por videochamada quando o caso pede leitura conjunta de documento
- Proprietário ou herdeiro que mora em outro estado é atendido sem se deslocar
- Brasileiro que mora fora e mantém imóvel no país também é atendido a distância
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre retificação de matrícula
Respostas gerais sobre o tema. O que o seu caso exige depende do dado a corrigir e das exigências do registro competente.
O que é a retificação de matrícula?
É a correção do registro ou da averbação que, nas palavras do art. 212 da Lei 6.015/1973, seja omissa, imprecisa ou não exprima a verdade. Ela ajusta o registro à realidade, sem transferir direito nem criar propriedade nova. Pode alcançar o nome e a qualificação das partes, a denominação do logradouro, um elemento do título mal transportado e outras informações do registro.
Retificação de matrícula é a mesma coisa que retificação de área?
São o mesmo gênero e espécies diferentes. A correção de medida perimetral, com ou sem alteração de área, está no inciso II do art. 213 e exige planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica, além da participação dos confrontantes. Esse caminho é tratado na página de retificação de área de imóvel. Aqui o assunto são os demais dados do registro, que seguem o inciso I.
Preciso de advogado para corrigir o nome na matrícula?
O art. 213, I trata de hipóteses em que o oficial retifica de ofício ou a requerimento do interessado, ou seja, é procedimento administrativo. A atuação de advogado costuma aparecer quando o cartório formula exigência, quando o documento que prova o dado correto não está disponível, quando a alínea g do inciso I exige produção de outras provas ou quando o caso migra para a via judicial pelo art. 212.
O que acontece se alguém impugnar o pedido?
O art. 213 disciplina a impugnação nos parágrafos que tratam do procedimento: havendo impugnação fundamentada, o oficial intima o requerente para se manifestar, e, se as partes não formalizarem transação amigável, o processo é remetido ao juiz competente. Quando a controvérsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, o interessado é remetido às vias ordinárias.
Corrigir a matrícula muda a propriedade do imóvel?
A retificação não transfere direito nem reconhece propriedade: ela faz o registro descrever corretamente o que já existe. Quando o objetivo é colocar o imóvel no nome de quem o ocupa ou o comprou, o instituto é outro, e a leitura começa na página de regularização de imóvel.
Quanto tempo demora?
Não há prazo único, porque o rito muda conforme a hipótese. A lei prevê prazos internos para alguns atos do procedimento, como o de manifestação sobre impugnação, mas o tempo total depende do documento a ser reunido, das exigências formuladas pelo oficial e de o caso permanecer no cartório ou seguir para o Judiciário. Qualquer estimativa séria só aparece depois da leitura da matrícula.
Outras áreas
Outras áreas em Direito Imobiliário
Temas que costumam andar junto com a correção do registro.
Retificação de área
Correção da metragem, das confrontações ou da descrição do imóvel na matrícula, quando o que está registrado não corresponde ao que existe no terreno.
Saiba mais
Escritura de imóvel
Preparação da documentação exigida pelo tabelionato, apuração dos tributos devidos e acompanhamento da lavratura até o registro na matrícula.
Saiba mais
Regularização de imóvel
Para quem ocupa ou comprou um imóvel que não está no seu nome. Leitura da matrícula, escolha entre a via judicial e a extrajudicial e condução até o registro.
Saiba mais
Contato
A matrícula do imóvel
A matrícula do imóvel
traz um dado errado?
Envie a matrícula pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para identificar em que hipótese o caso se enquadra e o que o registro competente costuma exigir como prova. Atendimento presencial em Foz do Iguaçu e online para todo o Brasil.
Falar com Roger Luiz no WhatsApp